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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:46
Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF
Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:17
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2018 - 10:01
OAB não pedirá urgência ao Supremo Tribunal Federal na ação sobre execução antecipada da pena
Entidade é autora de ADC que discute a constitucionalidade do artigo 283 do CPP, mas vem sendo criticada por não assumir postura mais ativa no debate.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:14
Equiparação salarial. Paradigma e reclamante com funções distintas.
Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.
Reclamação contra sentença de Juiz de 1º Grau, julgando improcedente ação de repetição de indébito de COFINS, instruida com título judicial de acórdão do STJ (art. 741, parágrafo único, do CPC).
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Apoiadores Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:48
ADC 48 e competência para julgamento das ações sobre terceirização no transporte rodoviário de cargas
O artigo fala sobre a ADC 48 e competência para julgamento das ações sobre terceirização no transporte rodoviário de cargas.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 19:34
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 17:56
Plenário: Decisão judicial que determinou nomeação e posse de candidata não viola ADC 4
Aprovada em concurso, no ano de 1992, teve nomeação de posse para o cargo de Juiz de Direito substituto do TJDFT somente agora
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 18:54
STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 10:40
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 12:43
STF valida norma que autoriza terceirização em concessionárias de serviços públicos
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela improcedência da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 26.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:48
Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito
A ADC nº 35 pede que a corte declare que o artigo 305 do CTB não ofende qualquer princípio constitucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:45
Turma Recursal cancela Súmulas 16 e 17
Decisão visa o realinhamento com as sentenças proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto de 17 de julho de 2007
pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 3054, rota Porto Alegre/São Paulo, ocorrido no dia 17 do corrente.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 17, de 2/04/07
Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.017, de 17/01/07
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.876, de 17/08/06
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 1º de agosto de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.759, de 17/04/06.
na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO, em 17 de novembro de 1997.